Exclusão de Dados Pessoais
Nesta página explicamos como você pode solicitar a exclusão (eliminação) dos seus dados pessoais tratados pela plataforma Escola na Mão, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), bem como as condições e exceções legais aplicáveis.
1. Quem pode solicitar a exclusão
O titular dos dados ou seu representante legal pode solicitar a exclusão. Para dados de crianças e adolescentes, o pedido deve ser realizado pelo responsável legal.
2. Como solicitar a exclusão
Envie uma solicitação para nosso Encarregado (DPO) pelos canais abaixo:
- E-mail: privacidade@escolanamao.com.br
- Assunto sugerido: "Solicitação de Exclusão de Dados - LGPD"
- Inclua: nome completo, e-mail cadastrado, documento de identificação (ou comprovação de representação) e descrição do pedido.
Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de proceder.
3. Prazos de atendimento
Buscamos responder às solicitações em até 15 dias, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, informaremos o andamento e eventual necessidade de prazo adicional, sempre com transparência.
4. O que é excluído
Eliminamos os dados pessoais sob nossa responsabilidade que sejam elegíveis à exclusão, observadas as finalidades, contratos vigentes e obrigações legais. Dados necessários à execução de contratos atuais, cumprimento de obrigação legal/regulatória, ou exercício regular de direitos poderão ser retidos conforme a lei.
5. Exceções e retenções legais (art. 16 da LGPD)
A exclusão pode não ser possível nos seguintes casos, entre outros previstos em lei:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Estudo por órgão de pesquisa (garantida, sempre que possível, a anonimização).
- Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento.
- Uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiro, e desde que anonimizados quando aplicável.
6. Efeitos da exclusão
- Encerramento de contas e perda de acesso a funcionalidades vinculadas aos dados excluídos.
- Eventual indisponibilidade de históricos, certificados, registros de atividades e gamificação.
- Impossibilidade de recuperar informações após a conclusão do processo de eliminação.
7. Backups e logs
Registros em backups e logs de segurança podem ser retidos por prazo limitado por motivos de segurança, auditoria e continuidade de negócios. Quando tecnicamente viável, dados nesses repositórios serão eliminados conforme políticas de ciclo de vida; quando não for possível a eliminação imediata, serão segregados e não utilizados para novas finalidades.
8. Compartilhamento com terceiros
Caso seus dados tenham sido compartilhados com operadores ou parceiros (por exemplo, hospedagem, analytics, atendimento ou pagamentos), comunicaremos tais terceiros, quando aplicável, para que também adotem medidas de eliminação, respeitados contratos e requisitos legais.
9. Acompanhamento do pedido
Você poderá acompanhar o andamento do seu pedido respondendo ao protocolo enviado por e-mail. Forneceremos informações sobre as ações tomadas, inclusive a confirmação da exclusão ou justificativa em caso de negativa devidamente fundamentada.
10. Contato do Encarregado (DPO)
- E-mail: privacidade@escolanamao.com.br
- Canal alternativo: formulário de contato no site
11. Atualizações desta página
Poderemos atualizar estas orientações para refletir mudanças legais ou operacionais. A data de última atualização está indicada no topo desta página.